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Respondendo a objeções

“Enquanto há milhões de estudantes no sistema público carente de recursos, o Estado não deve gastar com educação domiciliar. A regulamentação dessa modalidade de ensino não pode ser uma prioridade.
”Mais uma objeção de quem não entende a essência da educação domiciliar, e que não compreendeu qual a reivindicação das famílias educadoras no Brasil. Ao contrário, esse tipo de observação revela uma mentalidade coletivista, utilitarista (ai, Alexandre de Moraes...) e que raciocina em termos de um Estado provedor e policialesco.
A luta pela educação domiciliar é uma luta por liberdade educacional. O que a comunidade homeschooler pretende é apenas o reconhecimento de seu direito, sem nenhuma prestação estatal adicional.
Noutras palavras, o direito à educação domiciliar, se reconhecido de maneira compatível com sua própria essência e com a realidade já posta hoje no Brasil, não deveria gerar nenhum custo significativo ao Estado: um cadastro por meio eletrônico junto ao MEC e a utilização de avaliações de final de ciclo já aplicadas pelo INEP.
“Mas e a fiscalização, e os custos com ela?” Ora, a partir do momento em que se reconhece, por lei, que educação domiciliar não é evasão escolar, não há necessidade de mover o aparato fiscalizatório estatal em direção à família que estiver exercendo seu direito. O grande equívoco, atualmente, é sujeitar famílias a procedimentos administrativos ou processos judiciais pelo fato da educação domiciliar em si.
“E situações de abuso ou abandono?” Bem, pensar que a educação domiciliar deveria ser proibida para evitar possíveis abusos é transformar a exceção na regra - o que é um claro absurdo. O mesmo argumento poderia ser usado em sentido contrário: como a criança pode ser abusada e sofrer bullying na escola, então ela deveria ficar em casa. Logo, lar ou escola devem ser opções ligadas à liberdade de escolha e não a uma falaciosa abordagem policialesca do assunto.
Segue-se que a solução não está em proibir o homeschooling ao argumento de tentar evitar algo que já é patológico em si. Patologia é patologia, e deve ser tratada como tal - não se resolve o desvio por meio da restrição da liberdade de quem não está fazendo nada de errado. Abusos ou situações de abandono efetivo devem ser tratados como tais, e para isso já existe uma estrutura fiscalizatória - nada precisaria ser criado, nem precisariam ser gerados custos adicionais.

Por Carlos Xavier, Canal Direito sem Juridiquês